Câmara vota projetos sobre segurança, mobilidade e CPI das Obras

A Câmara de Vereadores de Lajeado realiza nesta quinta-feira (23) mais uma sessão ordinária com votação de projetos relevantes para a comunidade, incluindo matérias relacionadas à segurança pública, mobilidade urbana, desenvolvimento esportivo e a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras.

Entre os principais destaques da sessão está o Projeto de Resolução nº 002/2026, que trata da aprovação do relatório final da CPI instaurada para investigar indícios de irregularidades na execução e fiscalização de obras públicas e serviços contratados por terceiros no município. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e representa o encerramento formal dos trabalhos investigativos conduzidos pelo Legislativo.

Projetos tratam de segurança e investimentos públicos

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 054/2026, que propõe a alteração da legislação que autoriza o custeio de até sete estagiários para atuação junto aos órgãos de segurança pública, além da abertura de crédito suplementar para viabilizar a medida.

Outro projeto em votação é o Projeto de Lei nº 028/2026, que inclui nova ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando a abertura de crédito especial para execução de políticas públicas municipais.

Já o Projeto de Lei nº 056/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área urbana à Sociedade Esportiva Recreativa São Cristóvão, medida voltada ao incentivo ao esporte e ao fortalecimento das atividades comunitárias.

Projeto prevê denominação de rua no bairro Jardim do Cedro

Na sessão também será apreciado o Projeto de Lei CM nº 027/2026, que denomina como Rua Nadir Calvi a Rua 4 localizada no Loteamento Jardim do Cedro IX, no bairro Jardim do Cedro.

A proposta busca oficializar a nomenclatura da via, valorizando a memória de cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade local.

Comissões analisaram propostas antes da votação

Antes da sessão plenária, os projetos passaram pela análise das comissões permanentes da Câmara, que avaliaram a legalidade, constitucionalidade e o mérito das propostas.

Durante a reunião das comissões, foram debatidas matérias relacionadas à mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e inclusão social.

Entre os destaques analisados está o Projeto de Lei nº 038/2026, que propõe alterações na Política Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB), instrumento estratégico para o planejamento do trânsito e transporte no município.

Outro tema discutido foi o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL) para a promoção da 7ª Jornada Técnica do Setor Alimentício, iniciativa voltada ao fortalecimento do setor produtivo local.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 050/2026, que trata da cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obras realizadas na Rua Paraguai.

Ainda na pauta das comissões, vereadores debateram projetos voltados à inclusão social, como o Projeto de Lei CM nº 021/2026, que prevê a reserva de vagas para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica em concursos públicos municipais.

Sessão ocorre nesta quinta-feira

A sessão ordinária ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado e é aberta à participação da comunidade.

A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos por meio dos canais oficiais do Legislativo, garantindo transparência e acesso às decisões que impactam diretamente o município.