Matérias Legislativas

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2025

Emenda 01 - Emenda I Projeto de Lei CM n° 018-01/2025

Altera o Inciso I do Projeto de Lei CM 18/2025 Artigo 1º Fica alterado o INCISO I, passando a vigorar a seguinte redação: Inciso I - Não se aplica o exposto no parágrafo anterior, garantindo-se o transporte escolar, se a opção da família pela escola mais distante da residência se der devido a disponibilidade de vaga no contraturno escolar ou tempo integral.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/04/2025

Plenária: Sessão Plenária 29/04/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_01___CM_018.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 364,1 kB

Projeto de Lei CM 018 - 01/2025 - Projeto De Lei CM

Fica acrescentado o § 2º- A ao art. 3º da Lei nº 10.385, de 20 de abril de 2017.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/03/2025

Plenária: Sessão Plenária 29/04/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_182025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB

6 autores:

Lisandra

Lorival

Marquinhos

Oilquer

Rosane

Waldir